Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/13818
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas: uma problemática de gênero.
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Júlia Mitke Reis
Orientador: Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Resumo: A presente monografia faz uma análise crítica do conflito de jurisdição negativo entre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as varas criminais comuns, em relação aos crimes de estupro de vulnerável praticado contra meninas, por seus familiares. Foram observados acórdãos de diferentes tribunais de justiça do Brasil, chegando à conclusão de que o entendimento majoritário é de que o referido delito não apresenta como motivação a violência de gênero no contexto da Lei Maria da Penha, de forma que a jurisdição caberia à legislação penal comum. Assim, o trabalho pretende defender a competência, na verdade, dos JVDFMs, na medida em que explica a relação entre a violência de gênero, o crime de estupro e a vulnerabilidade feminina e infantil, sobretudo a de meninas menores de quatorze anos, através de marcos teóricos feministas e marxistas, sob uma ótica interseccional. Além disso, demonstra o equívoco dos tribunais ao decidirem pela competência das varas criminais, abordando os problemas conceituais de pedofilia e o despreparo institucional em relação às questões de gênero. Por fim, aponta as consequências prejudiciais do conflito jurisdicional às vítimas, como a dificuldade da propositura de políticas públicas que solucionem o problema efetivamente.
Palavras-chave: Estupro de vulnerável
Violência sexual
Lei Maria da Penha
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Conflito de jurisdição
Gênero
Child rape
Sexual violence
Maria da Penha Law
Domestic Violence Court
Conflict of jurisdiction
Gender
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2020
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SILVA, Júlia Mitke Reis. Estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas: uma problemática de gênero. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
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