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http://hdl.handle.net/11422/13828| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Prisão em segunda instância: uma análise das mudanças do entendimento jurisprundecial do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do princípio da presunção de inocência |
| Author(s)/Inventor(s): | Sacic, Carlos Neves |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | O trabalho de conclusão de curso que aqui se apresenta tem como objetivo principal realizar uma análise dos argumentos suscitados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal e das diferentes correntes que se formaram através dos acórdãos proferidos pelas turmas ou pelo Pleno da Suprema Corte acerca do alcance do princípio constitucional da presunção de inocência, constante do inciso LVII do artigo 5° da Constituição Federal, dentro da possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado. Tal exame se constituirá em quatro etapas distintas que correspondem às variações no entendimento jurisprudencial do Pretório Excelso pós promulgação da Constituição de 1988, quais sejam: um primeiro entendimento existente até o ano de 2008, um segundo período temporal abarcando os anos de 2009 até 2015, um terceiro que contempla o lapso de tempo entre 2016 até 2019 e, por fim, o quarto e último entendimento, sendo o que prevalece até a data atual, do fim do ano de 2019 até o presente. |
| Keywords: | Presunção de inocência Execução provisória da pena Trânsito em julgado Supremo Tribunal Federal Presumption of innocence Provisional execution of the sentence Res judicata Federal Court of Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SACIC, Carlos Neves. Prisão em segunda instância: uma análise das mudanças do entendimento jurisprundecial do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do princípio da presunção de inocência. 2020. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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