Dolo ou imprudência?: uma análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada

Alves, Deborah Luíse Santos

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			http://hdl.handle.net/11422/13831

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Dolo ou imprudência?: uma análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada
Author(s)/Inventor(s):	Alves, Deborah Luíse Santos
Advisor:	Martins, Antônio José Teixeira
Abstract:	A teoria da cegueira deliberada, com sua origem no sistema jurídico da common law, tem por objetivo a solução dos casos em que o agente deliberadamente, diante de uma suspeita, ou cria meio prévios de evitação do conhecimento, ou diante de uma suspeita, podendo verificar sua procedência, não o faz, para que ao final evite potencial responsabilização. A teoria que teve seu desenvolvimento no direito norte-americano, de matriz anglo-saxã, e foi transplantada para o sistema romano-germânico, que não angariou uma unanimidade quanto a sua aplicação. Partindo disso, é necessário um estudo quanto a compatibilidade da teoria com o Direito Penal brasileiro, além de traçar os caminhos para sua imputação a título de imputação subjetiva. Para efeitos deste trabalho, entende-se que a conduta do agente em cegueira ou ignorância deliberada, deverá ser analisada a partir de critérios de prudência e dever objetivo de cuidado, legalmente dispostos ou não. Posto isto, foi proposta uma imputação a título de imprudência, em razão desta falta de cuidado do agente.
Keywords:	Cegueira Deliberada Ignorância Deliberada Dolo Culpa Imprudência Direito Penal Brasileiro Imputação Subjetiva Willful blindness Deliberate ignorance Deceit Fault Recklessness Brazilian criminal law Subjective imputation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALVES, Deborah Luíse Santos. Dolo ou imprudência?: uma análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada. 2020. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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