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http://hdl.handle.net/11422/13831| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Dolo ou imprudência?: uma análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada |
| Autor(es)/Inventor(es): | Alves, Deborah Luíse Santos |
| Orientador: | Martins, Antônio José Teixeira |
| Resumo: | A teoria da cegueira deliberada, com sua origem no sistema jurídico da common law, tem por objetivo a solução dos casos em que o agente deliberadamente, diante de uma suspeita, ou cria meio prévios de evitação do conhecimento, ou diante de uma suspeita, podendo verificar sua procedência, não o faz, para que ao final evite potencial responsabilização. A teoria que teve seu desenvolvimento no direito norte-americano, de matriz anglo-saxã, e foi transplantada para o sistema romano-germânico, que não angariou uma unanimidade quanto a sua aplicação. Partindo disso, é necessário um estudo quanto a compatibilidade da teoria com o Direito Penal brasileiro, além de traçar os caminhos para sua imputação a título de imputação subjetiva. Para efeitos deste trabalho, entende-se que a conduta do agente em cegueira ou ignorância deliberada, deverá ser analisada a partir de critérios de prudência e dever objetivo de cuidado, legalmente dispostos ou não. Posto isto, foi proposta uma imputação a título de imprudência, em razão desta falta de cuidado do agente. |
| Palavras-chave: | Cegueira Deliberada Ignorância Deliberada Dolo Culpa Imprudência Direito Penal Brasileiro Imputação Subjetiva Willful blindness Deliberate ignorance Deceit Fault Recklessness Brazilian criminal law Subjective imputation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALVES, Deborah Luíse Santos. Dolo ou imprudência?: uma análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada. 2020. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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