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http://hdl.handle.net/11422/13831| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Dolo ou imprudência?: uma análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada |
| Author(s)/Inventor(s): | Alves, Deborah Luíse Santos |
| Advisor: | Martins, Antônio José Teixeira |
| Abstract: | A teoria da cegueira deliberada, com sua origem no sistema jurídico da common law, tem por objetivo a solução dos casos em que o agente deliberadamente, diante de uma suspeita, ou cria meio prévios de evitação do conhecimento, ou diante de uma suspeita, podendo verificar sua procedência, não o faz, para que ao final evite potencial responsabilização. A teoria que teve seu desenvolvimento no direito norte-americano, de matriz anglo-saxã, e foi transplantada para o sistema romano-germânico, que não angariou uma unanimidade quanto a sua aplicação. Partindo disso, é necessário um estudo quanto a compatibilidade da teoria com o Direito Penal brasileiro, além de traçar os caminhos para sua imputação a título de imputação subjetiva. Para efeitos deste trabalho, entende-se que a conduta do agente em cegueira ou ignorância deliberada, deverá ser analisada a partir de critérios de prudência e dever objetivo de cuidado, legalmente dispostos ou não. Posto isto, foi proposta uma imputação a título de imprudência, em razão desta falta de cuidado do agente. |
| Keywords: | Cegueira Deliberada Ignorância Deliberada Dolo Culpa Imprudência Direito Penal Brasileiro Imputação Subjetiva Willful blindness Deliberate ignorance Deceit Fault Recklessness Brazilian criminal law Subjective imputation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALVES, Deborah Luíse Santos. Dolo ou imprudência?: uma análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada. 2020. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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