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http://hdl.handle.net/11422/13882
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial |
| Author(s)/Inventor(s): | Ribeiro, Débora de Araujo Amaral |
| Advisor: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Abstract: | O presente trabalho foi desenvolvido para analisar a prática do lawfare nos maxiprocessos e a consequente imparcialidade judicial. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica a acerca da matéria, concomitantemente a utilização de episódios experimentados pelo Brasil sobre o tema, no caso a Operação Lava Jato. Em linhas introdutórias, foi realizada a distinção entre processo penal constitucional e o processo penal de emergência, responsável pela circunstância do surgimento dos maxiprocessos. Assim, como o princípio do juiz natural, garantidor da imparcialidade judicial. Posteriormente, foi explicitado o conceito de maxiprocessos e suas nuances definidos por Luigi Ferraloji. Por fim, o objeto de análise foi o fenômeno do lawfare, desenhando sua relação com os maxiprocessos. Pode-se notar como o lawfare e sua materialização por meio dos maxiprocessos tem capacidade de trazer danos irreversíveis para o Estado Democrático de Direito. |
| Keywords: | Processo Penal de Emergência Princípio do Juiz Natural Maxiprocessos Lawfare Operação Lava Jato Emergency Criminal procedure Natural justice principle Maxprocesses Car Wash Operation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RIBEIRO, Débora de Araujo Amaral. A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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