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http://hdl.handle.net/11422/13889| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: a legitimidade do fenômeno no combate à pandemia do corona vírus e na efetivação do direito à saúde |
| Autor(es)/Inventor(es): | Paiva, Eduardo Elguesabal de |
| Orientador: | Bonizatto, Luigi |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo a análise de legitimidade do ativismo judicial em relação ao combate a pandemia da COVID-19 através das premissas gerais deste fenômeno, assim como do paradigma neoconstitucional. Além disso, quer dizer, da exposição do necessário para a compreensão do tema, serão utilizadas duas decisões judiciais, quais sejam, uma cautelar proferida em sede de ação de descumprimento de preceito fundamental, e uma liminar proferida em sede de mandado de segurança coletivo, de modo que ambas as fundamentações serão analisadas, aferindo-se, portanto, a legitimidade (ou não) do ativismo judicial nelas constante. |
| Palavras-chave: | Ativismo judicial Neoconstitucionalismo Separação de poderes Judicialização Ação de descumprimento de preceito fundamental Mandado de segurança Judicial activism Neoconstitutionalism Separation of powers |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PAIVA, Eduardo Elguesabal. Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: a legitimidade do fenômeno no combate à pandemia do corona vírus e na efetivação do direito à saúde. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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