Sistema penitenciário brasileiro: trabalho do aprisionado e execução penal

Silva, Geyson Mattos da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13897

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Silva, Geyson Mattos da	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T16:59:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:32Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SILVA, Geyson Mattos da. Sistema penitenciário brasileiro: trabalho do aprisionado e execução penal. 2020. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13897	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Teoria da Pena	pt_BR
dc.subject	Trabalho do Preso	pt_BR
dc.subject	Lei de Execuções Penais	pt_BR
dc.title	Sistema penitenciário brasileiro: trabalho do aprisionado e execução penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo analisar o Sistema Penitenciário Brasileiro em relação ao trabalho realizado por seus aprisionados e os princípios norteadores do Direito do trabalho. Feita uma breve análise da trajetória histórica da origem da pena e o significado de sua nomenclatura perpassando pelos períodos do Brasil colônia, período imperial e republicano. Em seguida, se faz necessário entender as bases principiológicas que antecederam o Direito Penal e em que momento houve o despertar pela necessidade de garantir a não violação dos direitos humanos. Também será demonstrada a pena no contexto da execução penal, fatos e contexto históricos. A partir das legislações em âmbito nacional e internacional, será indagada ausência de proteção ao trabalho na Lei de Execuções. Dos resultados desse trabalho, conclui-se que há incongruências entre o ordenamento jurídico vigente e a realidade da execução da pena no Brasil, pela falta evidente de aplicabilidade da legislação em vigor. Verifica-se que a negação de direitos trabalhistas excede campo do trabalho realizado pelos trabalhadores em liberdade e atinge também os que estão sob a vanguarda do sistema prisional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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