Sistema penitenciário brasileiro: trabalho do aprisionado e execução penal

Silva, Geyson Mattos da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13897

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Sistema penitenciário brasileiro: trabalho do aprisionado e execução penal
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Geyson Mattos da
Advisor:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract:	O presente estudo tem por objetivo analisar o Sistema Penitenciário Brasileiro em relação ao trabalho realizado por seus aprisionados e os princípios norteadores do Direito do trabalho. Feita uma breve análise da trajetória histórica da origem da pena e o significado de sua nomenclatura perpassando pelos períodos do Brasil colônia, período imperial e republicano. Em seguida, se faz necessário entender as bases principiológicas que antecederam o Direito Penal e em que momento houve o despertar pela necessidade de garantir a não violação dos direitos humanos. Também será demonstrada a pena no contexto da execução penal, fatos e contexto históricos. A partir das legislações em âmbito nacional e internacional, será indagada ausência de proteção ao trabalho na Lei de Execuções. Dos resultados desse trabalho, conclui-se que há incongruências entre o ordenamento jurídico vigente e a realidade da execução da pena no Brasil, pela falta evidente de aplicabilidade da legislação em vigor. Verifica-se que a negação de direitos trabalhistas excede campo do trabalho realizado pelos trabalhadores em liberdade e atinge também os que estão sob a vanguarda do sistema prisional.
Keywords:	Direito Penal Sistema Prisional Teoria da Pena Trabalho do Preso Lei de Execuções Penais
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Geyson Mattos da. Sistema penitenciário brasileiro: trabalho do aprisionado e execução penal. 2020. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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