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http://hdl.handle.net/11422/13897| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Sistema penitenciário brasileiro: trabalho do aprisionado e execução penal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Geyson Mattos da |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar o Sistema Penitenciário Brasileiro em relação ao trabalho realizado por seus aprisionados e os princípios norteadores do Direito do trabalho. Feita uma breve análise da trajetória histórica da origem da pena e o significado de sua nomenclatura perpassando pelos períodos do Brasil colônia, período imperial e republicano. Em seguida, se faz necessário entender as bases principiológicas que antecederam o Direito Penal e em que momento houve o despertar pela necessidade de garantir a não violação dos direitos humanos. Também será demonstrada a pena no contexto da execução penal, fatos e contexto históricos. A partir das legislações em âmbito nacional e internacional, será indagada ausência de proteção ao trabalho na Lei de Execuções. Dos resultados desse trabalho, conclui-se que há incongruências entre o ordenamento jurídico vigente e a realidade da execução da pena no Brasil, pela falta evidente de aplicabilidade da legislação em vigor. Verifica-se que a negação de direitos trabalhistas excede campo do trabalho realizado pelos trabalhadores em liberdade e atinge também os que estão sob a vanguarda do sistema prisional. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Sistema Prisional Teoria da Pena Trabalho do Preso Lei de Execuções Penais |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Geyson Mattos da. Sistema penitenciário brasileiro: trabalho do aprisionado e execução penal. 2020. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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