Estupro tentado: uma análise jurisprudêncial do STJ

Faria, Gisele Soares de Oliveira

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			http://hdl.handle.net/11422/13903

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Estupro tentado: uma análise jurisprudêncial do STJ
Author(s)/Inventor(s):	Faria, Gisele Soares de Oliveira
Advisor:	Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Abstract:	Este Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o delito de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, e sua relação com a violência de gênero. Após a mudança legislativa advinda com a Lei 12.015 de 2009 considera-se estupro: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Assim, este trabalho visa analisar as decisões dos últimos 11 anos do STJ para averiguar se a pratica de atos libidinosos sem a penetração estão sendo considerados crime consumado ou mera tentativa. Este trabalho indaga também sobre a existência ou ausência da acolhida dos argumentos de gênero nas decisões da Corte Superior, observando se foram incorporados ou não na construção dos sentidos interpretativos feita por esta
Keywords:	Estupro Tentado STJ Violência de Gênero Violência contra a Mulher Attempted Rape Gender Violence Violence against Women
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FARIA, Gisele Soares de Oliveira. Estupro tentado: uma análise jurisprudêncial do STJ. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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