Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/13903| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Estupro tentado: uma análise jurisprudêncial do STJ |
| Autor(es)/Inventor(es): | Faria, Gisele Soares de Oliveira |
| Orientador: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Resumo: | Este Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o delito de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, e sua relação com a violência de gênero. Após a mudança legislativa advinda com a Lei 12.015 de 2009 considera-se estupro: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Assim, este trabalho visa analisar as decisões dos últimos 11 anos do STJ para averiguar se a pratica de atos libidinosos sem a penetração estão sendo considerados crime consumado ou mera tentativa. Este trabalho indaga também sobre a existência ou ausência da acolhida dos argumentos de gênero nas decisões da Corte Superior, observando se foram incorporados ou não na construção dos sentidos interpretativos feita por esta |
| Palavras-chave: | Estupro Tentado STJ Violência de Gênero Violência contra a Mulher Attempted Rape Gender Violence Violence against Women |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FARIA, Gisele Soares de Oliveira. Estupro tentado: uma análise jurisprudêncial do STJ. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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