A violência obstétrica e a possibilidade jurídica de reparação civil

Jesus, Lucas Vale Rangel de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13917

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A violência obstétrica e a possibilidade jurídica de reparação civil
Author(s)/Inventor(s):	Jesus, Lucas Vale Rangel de
Advisor:	Konder, Cíntia Muniz de Souza
Abstract:	O presente trabalho objetiva analisar um tipo específico de violação ao corpo e à autonomia da mulher, que pode ocorrer em seu período gestacional, durante e após o parto ou, ainda, nos casos de abortamento. A este ato de violência denomina-se violência obstétrica. Para tanto, propõe-se uma discussão referente à prática deste tipo de violência a fim de contribuir com uma análise jurídica acerca do tema. Como metodologia, empenhou-se uma revisão bibliográfica a cerca do tema, articulando o tema da violência obstétrica com o conceito de responsabilidade civil existente pela prática de ato ilícito. Ademais, consta neste estudo uma breve análise comparada entre o marco regulatório referente à violência obstétrica existente no Brasil e em outros quatro países da América Latina, a saber: Paraguai, Argentina, Venezuela e Equador. À guisa de conclusão, considera-se que o Brasil é frágil no que tange à legislação que proteja as vítimas desse tipo de violência.
Keywords:	Violência obstétrica Responsabilidade civil Direito comparado Obstetric violence Damage Liability Comparative Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	JESUS, Lucas Vale Rangel de. A violência obstétrica e a possibilidade jurídica de reparação civil. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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