A inserção da mineração no planejamento urbano: o caso de Brumadinho - MG

Felício, Hatus de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13961

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A inserção da mineração no planejamento urbano: o caso de Brumadinho - MG
Author(s)/Inventor(s):	Felício, Hatus de Oliveira
Advisor:	Mello, Edson Farias
Abstract:	Após o rompimento da barragem em Brumadinho (2019), uma série de problemas ficaram evidentes, entre eles a falta de planejamento e a minero-dependência. Uma das iniciativas dos gestores públicos locais para a resolução dos conflitos gerados pelo desastre foi à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um marco legal que trata da função social da cidade, carregando um conjunto de instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos para garantir a construção das políticas urbanas a serem executados pelos próximos dez anos. Em Brumadinho, polo mineral pertencente o Quadrilátero Ferrífero, o PDM deve comtemplar à coexistência da mineração com outros setores econômicos, o meio ambiente e a população local na ocupação e interação com o território. Só assim, os benefícios advindos da cadeia mineral como a tributação e a geração de emprego e renda serão maximizadas e os impactos negativos minimizados. O trabalho analisou como a mineração foi contemplada no PDM vigente de Brumadinho (Lei nº 52/2006); na Lei do Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 1438/2004), que orienta o ordenamento do solo de acordo com a vocação territorial; no Planejamento Orçamentário de 2018 a 2020; e na Minuta de Lei gerada após o processo de revisão entre 2019 e 2021. A metodologia desenvolvida para uma análise qualitativa dos planos fez um esforço para entender qual à importância dada à mineração e quais ações devem ser adotadas pelo poder público para que a atividade seja realizada de forma sustentável. Com base na literatura nacional e internacional, este trabalho de conclusão de curso busca compreender os avanços dos instrumentos de governança, as políticas construídas para a atividade extrativa e como o rompimento e a posterior diminuição da arrecadação da CFEM influenciou o novo PDM.
Keywords:	Mineração Planejamento urbano Políticas públicas Plano Diretor Municipal Brumadinho – MG
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEOLOGIA
Production unit:	Instituto de Geociências
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Mar-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Geologia

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