Terceirização no Brasil: análise do julgamento da ADPF 324 e RE 958252 pelo STF

Cardoso, Jaqueline de Jesus

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14088

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mesquita, Carolina Pereira Lins	-
dc.contributor.author	Cardoso, Jaqueline de Jesus	-
dc.date.accessioned	2021-04-05T20:51:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:36Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	CARDOSO, Jaqueline de Jesus. Terceirização no Brasil: análise do julgamento da ADPF 324 e RE 958252 pelo STF. 2020. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14088	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 (ADPF 324)	pt_BR
dc.subject	Recurso Extraordinário 958252 (RE 958252)	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Súmula nº 331/TST	pt_BR
dc.subject	Outsourcing	pt_BR
dc.subject	Non-Compliance with Fundamental Precept 324 (ADPF 324)	pt_BR
dc.subject	Extraordinary Appeal 958252 (RE 958252)	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Binding Precedent nº 331/TST	pt_BR
dc.title	Terceirização no Brasil: análise do julgamento da ADPF 324 e RE 958252 pelo STF	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4213026169005908	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho propõe-se a avaliar o instituto da terceirização trabalhista após a decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo a distinção entre atividades-meio e atividades-fim, consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho desde 1993 na Súmula 331. Para compor o quadro, o primeiro capítulo trata da história da terceirização, por meio de breve contextualização, sucedida pela definição jurídica do termo. Ao final deste capítulo, observa- se a legislação e evolução jurisprudencial que tratam do tema. No capítulo seguinte, é apresentado o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 e do Recurso Extraordinário 958252, e seu julgamento pelo STF, com destaque para a argumentação utilizada pelos Ministros para compor o entendimento da Corte. Por fim, o terceiro capítulo liga os pontos levantados anteriormente, no capítulo de abertura, para finalmente analisar os argumentos e os impactos já identificados nessa decisão	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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