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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Terceirização no Brasil: análise do julgamento da ADPF 324 e RE 958252 pelo STF
Autor(es)/Inventor(es): Cardoso, Jaqueline de Jesus
Orientador: Mesquita, Carolina Pereira Lins
Resumo: O presente trabalho propõe-se a avaliar o instituto da terceirização trabalhista após a decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo a distinção entre atividades-meio e atividades-fim, consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho desde 1993 na Súmula 331. Para compor o quadro, o primeiro capítulo trata da história da terceirização, por meio de breve contextualização, sucedida pela definição jurídica do termo. Ao final deste capítulo, observa- se a legislação e evolução jurisprudencial que tratam do tema. No capítulo seguinte, é apresentado o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 e do Recurso Extraordinário 958252, e seu julgamento pelo STF, com destaque para a argumentação utilizada pelos Ministros para compor o entendimento da Corte. Por fim, o terceiro capítulo liga os pontos levantados anteriormente, no capítulo de abertura, para finalmente analisar os argumentos e os impactos já identificados nessa decisão
Palavras-chave: Terceirização
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 (ADPF 324)
Recurso Extraordinário 958252 (RE 958252)
STF
Súmula nº 331/TST
Outsourcing
Non-Compliance with Fundamental Precept 324 (ADPF 324)
Extraordinary Appeal 958252 (RE 958252)
STF
Binding Precedent nº 331/TST
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2020
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CARDOSO, Jaqueline de Jesus. Terceirização no Brasil: análise do julgamento da ADPF 324 e RE 958252 pelo STF. 2020. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
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