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http://hdl.handle.net/11422/14088| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Terceirização no Brasil: análise do julgamento da ADPF 324 e RE 958252 pelo STF |
| Author(s)/Inventor(s): | Cardoso, Jaqueline de Jesus |
| Advisor: | Mesquita, Carolina Pereira Lins |
| Abstract: | O presente trabalho propõe-se a avaliar o instituto da terceirização trabalhista após a decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo a distinção entre atividades-meio e atividades-fim, consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho desde 1993 na Súmula 331. Para compor o quadro, o primeiro capítulo trata da história da terceirização, por meio de breve contextualização, sucedida pela definição jurídica do termo. Ao final deste capítulo, observa- se a legislação e evolução jurisprudencial que tratam do tema. No capítulo seguinte, é apresentado o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 e do Recurso Extraordinário 958252, e seu julgamento pelo STF, com destaque para a argumentação utilizada pelos Ministros para compor o entendimento da Corte. Por fim, o terceiro capítulo liga os pontos levantados anteriormente, no capítulo de abertura, para finalmente analisar os argumentos e os impactos já identificados nessa decisão |
| Keywords: | Terceirização Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 (ADPF 324) Recurso Extraordinário 958252 (RE 958252) STF Súmula nº 331/TST Outsourcing Non-Compliance with Fundamental Precept 324 (ADPF 324) Extraordinary Appeal 958252 (RE 958252) STF Binding Precedent nº 331/TST |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARDOSO, Jaqueline de Jesus. Terceirização no Brasil: análise do julgamento da ADPF 324 e RE 958252 pelo STF. 2020. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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