Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/14101
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A ética na aplicabilidade da colaboração premiada no Brasil como meio de obtenção de prova |
| Author(s)/Inventor(s): | Cariello, Letícia Souza |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | A presente monografia busca trazer o tema da ética na aplicabilidade da colaboração premiada como meio de obtenção de prova no direito brasileiro. A lei 12.850/13 trouxe a previsão deste importante instituto nos crimes de organização criminosa e buscou esmiuçar o seu procedimento. Diante disso, algumas análises serão feitas neste trabalho de forma a possibilitar o debate sobre questões doutrinárias e jurisprudenciais principalmente no tocante a natureza jurídica do instituto e suas consequências, a sua aplicação prática, os princípios que o norteiam, os prós e contras do dispositivo e a participação da figura do colaborador. |
| Keywords: | Delação premiada Obtenção de prova Ética Crime organizado Princípio da inocência Awarded collaboration Winning sentence Obtaining evidence Ethic Criminal organization Principle of innocence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARIELLO, Letícia Souza. A ética na aplicabilidade da colaboração premiada no Brasil como meio de obtenção de prova. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LSCariello.pdf | 406.39 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.