Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14101| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A ética na aplicabilidade da colaboração premiada no Brasil como meio de obtenção de prova |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cariello, Letícia Souza |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | A presente monografia busca trazer o tema da ética na aplicabilidade da colaboração premiada como meio de obtenção de prova no direito brasileiro. A lei 12.850/13 trouxe a previsão deste importante instituto nos crimes de organização criminosa e buscou esmiuçar o seu procedimento. Diante disso, algumas análises serão feitas neste trabalho de forma a possibilitar o debate sobre questões doutrinárias e jurisprudenciais principalmente no tocante a natureza jurídica do instituto e suas consequências, a sua aplicação prática, os princípios que o norteiam, os prós e contras do dispositivo e a participação da figura do colaborador. |
| Palavras-chave: | Delação premiada Obtenção de prova Ética Crime organizado Princípio da inocência Awarded collaboration Winning sentence Obtaining evidence Ethic Criminal organization Principle of innocence |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARIELLO, Letícia Souza. A ética na aplicabilidade da colaboração premiada no Brasil como meio de obtenção de prova. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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