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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A ética na aplicabilidade da colaboração premiada no Brasil como meio de obtenção de prova
Autor(es)/Inventor(es): Cariello, Letícia Souza
Tutor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Resumen: A presente monografia busca trazer o tema da ética na aplicabilidade da colaboração premiada como meio de obtenção de prova no direito brasileiro. A lei 12.850/13 trouxe a previsão deste importante instituto nos crimes de organização criminosa e buscou esmiuçar o seu procedimento. Diante disso, algumas análises serão feitas neste trabalho de forma a possibilitar o debate sobre questões doutrinárias e jurisprudenciais principalmente no tocante a natureza jurídica do instituto e suas consequências, a sua aplicação prática, os princípios que o norteiam, os prós e contras do dispositivo e a participação da figura do colaborador.
Materia: Delação premiada
Obtenção de prova
Ética
Crime organizado
Princípio da inocência
Awarded collaboration
Winning sentence
Obtaining evidence
Ethic
Criminal organization
Principle of innocence
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2020
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CARIELLO, Letícia Souza. A ética na aplicabilidade da colaboração premiada no Brasil como meio de obtenção de prova. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Aparece en las colecciones: Direito

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