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http://hdl.handle.net/11422/14114
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os caminhos para o Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Fonseca, Priscila de Figueiredo |
| Advisor: | Legale, Siddharta |
| Abstract: | Com a promulgação da Lei 18.987/2012, o Uruguai foi o primeiro país da América do Sul a permitir o aborto livre e incondicionado até a 12ª semana de gravidez e o terceiro da América Latina, atrás de Cuba e Guiana, além da Cidade do México. Em uma região com legislação tão restritiva, o caso uruguaio torna-se um paradigma e adquire ainda mais relevância quando contrastado com a realidade brasileira. Assim, o objetivo deste trabalho foi traçar um paralelo entre a abordagem do aborto no Brasil e no Uruguai, analisando os fatores que permitiram que este chegasse à descriminalização da prática e se destacasse no tratamento jurídico do tema na América do Sul. Buscou-se verificar se a Lei 18.987/2012 oferece de fato proteção aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, apontando suas conquistas e suas fissuras em relação à prática, verificando, ao final, as possibilidades de aplicação do mesmo modelo no Brasil. Será que o vanguardismo uruguaio poderia inspirar o país a repensar suas leis? |
| Keywords: | Aborto Descriminalização Uruguai Brasil |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FONSECA, Priscila de Figueiredo. A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os caminhos para o Brasil. 2020. 172 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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