Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/14146| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica |
| Author(s)/Inventor(s): | Pinheiro, Lucas Macedo |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | O presente estudo se situa no campo do Processo Civil e tem enfoque na análise da prerrogativa da Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, de responder as alegações autorais por negativa geral, com a inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos prevista no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, esse instituto passará a ser discutido frente aos ditames do princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, que são basilares no âmbito processual, sendo previstos no art. 5°, LV da CRFB e art. 7° do CPC. Para isso, o presente trabalho buscará apoio na legislação, doutrina e jurisprudência a respeito dos institutos direito envolvidos na discussão. Inicialmente, o trabalho aborda o debate sobre esse princípio constitucional, bem como seus pilares – ou dimensões – dentro do processo civil, focando também nas implicações desses preceitos para as partes envolvidas em uma demanda judicial. A partir disso, haverá a abordagem dos pressupostos e da atuação da Defensoria Pública como Curadora Especial de réu revel, com a inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos na resposta à pretensão autoral. Por derradeiro, no capítulo final, haverá uma abordagem de forma a comparar essa atuação frente ao princípio constitucional estudado. |
| Keywords: | Direito Processual Civil Defensor público Princípio constitucional Contraditório Civil Procedural Law Public defender Constitutional principle Contradictory |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PINHEIRO, Lucas Macedo. A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LMPinheiro.pdf | 376.64 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.