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http://hdl.handle.net/11422/14464
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas |
Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Luan Rodrigues de |
Tutor: | Maneira, Eduardo |
Resumen: | As novas tendências socioeconômicas revelam verdadeiros desafios ao Estado Fiscal que tem que equalizar o respeito equilíbrio federativo, por meio da independência financeira dos entes autônomos, e a arrecadação para o financiamento de seu mister constitucional de promoção dos direitos fundamentais. A adoção de critérios hermenêuticos claros para a solução desses conflitos que surgem no bojo de definição de competências tributárias deve ser levada a sério, dado que o casuísmo e atecnia tendem a ferir o princípio democrático e a legitimidade do fisco em interferir no patrimônio privado. |
Materia: | Federalismo Hermenêutica Direito tributário Federalism Hermeneutics Tax law |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2020 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | OLIVEIRA, Luan Rodrigues de. Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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