Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14464| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Luan Rodrigues de |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | As novas tendências socioeconômicas revelam verdadeiros desafios ao Estado Fiscal que tem que equalizar o respeito equilíbrio federativo, por meio da independência financeira dos entes autônomos, e a arrecadação para o financiamento de seu mister constitucional de promoção dos direitos fundamentais. A adoção de critérios hermenêuticos claros para a solução desses conflitos que surgem no bojo de definição de competências tributárias deve ser levada a sério, dado que o casuísmo e atecnia tendem a ferir o princípio democrático e a legitimidade do fisco em interferir no patrimônio privado. |
| Palavras-chave: | Federalismo Hermenêutica Direito tributário Federalism Hermeneutics Tax law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Luan Rodrigues de. Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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