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http://hdl.handle.net/11422/14466
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Lourenço, Daniel Braga | - |
dc.contributor.author | Andrade, Marina Melo Junqueira de | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-11T18:12:10Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:07:56Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Marina Melo Junqueira de. Legislação ambiental brasileira e sua efetividade na prevenção de desastres ambientais: uma análise crítica acerca do atual sistema de prevenção e punição. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/14466 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Crime ambiental | pt_BR |
dc.subject | Prevenção | pt_BR |
dc.subject | Empresas | pt_BR |
dc.subject | Environmental crime | en |
dc.subject | Prevention | en |
dc.subject | Companies | en |
dc.title | Legislação ambiental brasileira e sua efetividade na prevenção de desastres ambientais: uma análise crítica acerca do atual sistema de prevenção e punição | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5869787995233483 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho refere-se ao estudo do contexto normativo ambiental brasileiro, analisando-se os meios utilizados para resolver a problemática dos crimes ambientais praticados por grandes empresas, aqui entendidas como aquelas listadas em bolsas de valores, bem como uma avaliação da sua real eficácia e de qual seria a melhor utilização do Direito como instrumento efetivo de tutela ao meio ambiente. Pretendeu-se dar maior foco aos mecanismos que se propõem a prevenir e punir a prática de crimes ambientais por grandes empresas e ao contexto fático de tais ocorrências com o intuito de se entender a real efetividade do sistema existente. Para tanto, foram analisados diversos estudos acadêmicos acerca do tema, a fim de melhor se compreender a realidade de tal objeto de pesquisa. Além disso, avaliou-se o real nível de adequação entre o contexto normativo e o contexto fático, na tentativa de se chegar a uma respeitável compreensão do fenômeno e seus problemas e, posteriormente, apresentar possíveis caminhos para suas respectivas soluções e se chegar à maneira mais eficaz de utilização do Direito como meio de efetivamente evitar a ocorrência dos crimes ambientais praticados por grandes empresas. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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