A política de extermínio do governo Witzel à luz dos direitos humanos

Jesus, Márcio Araújo de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14475

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A política de extermínio do governo Witzel à luz dos direitos humanos
Author(s)/Inventor(s):	Jesus, Márcio Araújo de
Advisor:	Joffily, Tiago
Abstract:	Investigação de natureza jusfilosófica acerca da chamada política do abate proposta pelo atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tendo como limites, de um lado, a soberania como elemento constitutivo do Estado em sua definição clássica e, de outro, os direitos humanos como parâmetros de um Estado Democrático de Direito, conforme preceituado na Constituição da República e em documentos internacionais. Para tanto, utilizar-se-á uma análise por meio de metodologia dedutiva, que incluirá a pesquisa de doutrinas, legislação e jurisprudência pertinentes ao assunto, a fim de levantar os possíveis pontos críticos de um conflito subjacente entre a soberania do Estado e o respeito aos direitos humanos.
Keywords:	Segurança pública Necropolítica Garantias constitucionais Direitos humanos Public security Necropolitics Constitutional guarantees Human rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	JESUS, Márcio Araújo de. A política de extermínio do governo Witzel à luz dos Direitos Humanos. 2020. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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