Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não?

Lima, Mariana Costa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14476

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não?
Author(s)/Inventor(s):	Lima, Mariana Costa
Advisor:	Costa, Cézar Augusto Rodrigues
Abstract:	Este trabalho discorre sobre o princípio da insignificância com enfoque na lei de drogas e ainda mais especificamente nos artigos 28 e 33 da referida Lei. Em primeiro momento, será estudada a trajetória histórica das drogas e sua presença no Direito Brasileiro no que diz respeito à análise do cenário e suas peculiaridades, através de pesquisas promovidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, serão analisados os conceitos de fachada e representação definido o Erwin Goffman em conjunto com a ideia de Inimigo definida por Günther Jakobs e como a sociedade assume um papel importante nesta conceituação, bem como será abordada a Teoria do etiquetamento para discorrer sobre a fabricação dos estereótipos do criminoso. No terceiro momento a Lei de Drogas será esmiuçada no que diz respeito à tipicidade da conduta, a ocorrência de despenalização ou discriminalização, assim como a definição das figuras do usuário, o traficante, e do traficante ocasional, e suas respectivas penas. Em último momento os princípios norteadores do sistema penal serão trazidos a baila como pretexto para justificar uma ponderação maior no que tange os crimes de drogas, tendo em vista que o proibicionismo exacerbado tem alimentado um verdadeiro Estado de Guerra.
Keywords:	Drogas de abuso Usuários de drogas Direito penal Política de segurança Política criminal Abuse drugs Drug users Criminal law Security policy Criminal policy
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LIMA, Mariana Costa. Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não? 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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