Transconstitucionalismo e sistema interamericano de direitos humanos: um estudo sobre a prisão em segunda instância

Carvalheiro, Maria Luísa Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14600

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.author	Carvalheiro, Maria Luísa Lopes	-
dc.date.accessioned	2021-07-21T14:32:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:59Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	CARVALHEIRO, Maria Luísa Lopes. Transconstitucionalismo e sistema interamericano de direitos humanos: um estudo sobre a prisão em segunda instância. 2020. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14600	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Sistema Interamericano de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Convenção Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Cooperação	pt_BR
dc.subject	Constitutional right	en
dc.subject	Inter-american Human Rights System	en
dc.subject	American Convention of Human Rights	en
dc.subject	Inter-american Court of Human Rights	en
dc.subject	Cooperation	en
dc.title	Transconstitucionalismo e sistema interamericano de direitos humanos: um estudo sobre a prisão em segunda instância	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4414140924118119	pt_BR
dc.description.resumo	A forma de decidir das autoridades judiciárias tem um impacto direto nas relações em sociedade e, sobretudo numa sociedade mundial cada vez mais conectada, as influências das decisões podem ultrapassar fronteiras. Por isso, este trabalho se propõe a estudar o uso de fundamentação oriunda do direito externo para a formação de decisões judiciais brasileiras, bem como a interpretação e aplicação de normas oriundas de tratados que versam sobre direitos humanos. O recorte escolhido é o dos julgados do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à possibilidade ou não de prisão após condenação em segunda instância, sem o trânsito em julgado. Assim, verificar-se-á de que modo a Corte Suprema lida com normas de outros Estados ou do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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