Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/14600| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Transconstitucionalismo e sistema interamericano de direitos humanos: um estudo sobre a prisão em segunda instância |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalheiro, Maria Luísa Lopes |
| Orientador: | Legale, Siddharta |
| Resumo: | A forma de decidir das autoridades judiciárias tem um impacto direto nas relações em sociedade e, sobretudo numa sociedade mundial cada vez mais conectada, as influências das decisões podem ultrapassar fronteiras. Por isso, este trabalho se propõe a estudar o uso de fundamentação oriunda do direito externo para a formação de decisões judiciais brasileiras, bem como a interpretação e aplicação de normas oriundas de tratados que versam sobre direitos humanos. O recorte escolhido é o dos julgados do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à possibilidade ou não de prisão após condenação em segunda instância, sem o trânsito em julgado. Assim, verificar-se-á de que modo a Corte Suprema lida com normas de outros Estados ou do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Sistema Interamericano de Direitos Humanos Convenção Interamericana de Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Cooperação Constitutional right Inter-american Human Rights System American Convention of Human Rights Inter-american Court of Human Rights Cooperation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHEIRO, Maria Luísa Lopes. Transconstitucionalismo e sistema interamericano de direitos humanos: um estudo sobre a prisão em segunda instância. 2020. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MLLCarvalheiro.pdf | 430.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.