Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/14602| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Atuação do TJ/RJ no enfrentamento a violência contra a mulher: estudo de caso a partir de dados estatísticos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Brito, Adalberto Oliveira |
| Tutor: | Gonçalves, Rodrigo Machado |
| Resumen: | O presente trabalho analisa a atuação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro através das ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM). Nos últimos anos, o diálogo acerca dos casos de mulheres vítimas de violências gênero, doméstica, física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral, ganharam maior notoriedade e a reflexão acerca do papel da Lei Maria da Penha e demais dispositivos legais que vieram de forma subsequente, permitiram avanços, trouxeram críticas, mas também delegou a responsabilidade ao Estado em garantir que a violência contra a mulher independente de sua classe social, raça ou etnia seja coibida em todos os âmbitos. Reconhece-se que a luta histórica de movimentos feministas e de ações individuais de mulheres como Penha, impactaram e permitiram com que fosse percebido um crescimento na interferência do judiciário e no acesso da mulher à justiça. Embora a criação das referidas legislações tenham se apoiado em situações que trouxeram danos irreparáveis as vítimas e aos seus familiares, identifica-se que o Poder Judiciário, especificamente o do Rio de Janeiro, tem reconhecido através dos projetos, ações e estratégias implementadas que a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher não só merece, mas deve sofrer acompanhamento, intervenção e monitoramento. |
| Materia: | Poder judiciário Violência doméstica Processo penal Violência contra a Mulher Judicial Power Domestic violence Criminal proceedings Violence against Women |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | BRITO, Adalberto Oliveira. Atuação do TJ/RJ no enfrentamento a violência contra a mulher: estudo de caso a partir de dados estatísticos. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AOBrito.pdf | 839.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.