Atuação do TJ/RJ no enfrentamento a violência contra a mulher: estudo de caso a partir de dados estatísticos

Brito, Adalberto Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14602

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.author	Brito, Adalberto Oliveira	-
dc.date.accessioned	2021-07-21T14:34:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:00Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	BRITO, Adalberto Oliveira. Atuação do TJ/RJ no enfrentamento a violência contra a mulher: estudo de caso a partir de dados estatísticos. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14602	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Violência contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Judicial Power	en
dc.subject	Domestic violence	en
dc.subject	Criminal proceedings	en
dc.subject	Violence against Women	en
dc.title	Atuação do TJ/RJ no enfrentamento a violência contra a mulher: estudo de caso a partir de dados estatísticos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2486276053968516	pt_BR
dc.contributor.referee1	Santoro, Antônio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee2	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.contributor.referee3	Duarte, Daniel Nascimento	-
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/7945192406504596	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa a atuação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro através das ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM). Nos últimos anos, o diálogo acerca dos casos de mulheres vítimas de violências gênero, doméstica, física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral, ganharam maior notoriedade e a reflexão acerca do papel da Lei Maria da Penha e demais dispositivos legais que vieram de forma subsequente, permitiram avanços, trouxeram críticas, mas também delegou a responsabilidade ao Estado em garantir que a violência contra a mulher independente de sua classe social, raça ou etnia seja coibida em todos os âmbitos. Reconhece-se que a luta histórica de movimentos feministas e de ações individuais de mulheres como Penha, impactaram e permitiram com que fosse percebido um crescimento na interferência do judiciário e no acesso da mulher à justiça. Embora a criação das referidas legislações tenham se apoiado em situações que trouxeram danos irreparáveis as vítimas e aos seus familiares, identifica-se que o Poder Judiciário, especificamente o do Rio de Janeiro, tem reconhecido através dos projetos, ações e estratégias implementadas que a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher não só merece, mas deve sofrer acompanhamento, intervenção e monitoramento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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