Atuação do TJ/RJ no enfrentamento a violência contra a mulher: estudo de caso a partir de dados estatísticos

Brito, Adalberto Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14602

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Atuação do TJ/RJ no enfrentamento a violência contra a mulher: estudo de caso a partir de dados estatísticos
Author(s)/Inventor(s):	Brito, Adalberto Oliveira
Advisor:	Gonçalves, Rodrigo Machado
Abstract:	O presente trabalho analisa a atuação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro através das ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM). Nos últimos anos, o diálogo acerca dos casos de mulheres vítimas de violências gênero, doméstica, física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral, ganharam maior notoriedade e a reflexão acerca do papel da Lei Maria da Penha e demais dispositivos legais que vieram de forma subsequente, permitiram avanços, trouxeram críticas, mas também delegou a responsabilidade ao Estado em garantir que a violência contra a mulher independente de sua classe social, raça ou etnia seja coibida em todos os âmbitos. Reconhece-se que a luta histórica de movimentos feministas e de ações individuais de mulheres como Penha, impactaram e permitiram com que fosse percebido um crescimento na interferência do judiciário e no acesso da mulher à justiça. Embora a criação das referidas legislações tenham se apoiado em situações que trouxeram danos irreparáveis as vítimas e aos seus familiares, identifica-se que o Poder Judiciário, especificamente o do Rio de Janeiro, tem reconhecido através dos projetos, ações e estratégias implementadas que a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher não só merece, mas deve sofrer acompanhamento, intervenção e monitoramento.
Keywords:	Poder judiciário Violência doméstica Processo penal Violência contra a Mulher Judicial Power Domestic violence Criminal proceedings Violence against Women
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BRITO, Adalberto Oliveira. Atuação do TJ/RJ no enfrentamento a violência contra a mulher: estudo de caso a partir de dados estatísticos. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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