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http://hdl.handle.net/11422/14603| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A responsabilização civil pelo abandono afetivo parental |
| Autor(es)/Inventor(es): | Passos, Maria Helena Costa |
| Orientador: | Pinto, Igor Alves |
| Resumo: | O presente trabalho discutirá sobre a possibilidade da responsabilização civil pelo abandono afetivo parental, situação ainda muito presente dentro das famílias brasileiras. Inicialmente, será realizada uma breve análise de qual tratamento a ordem constitucional vigente tem conferido as entidades familiares. Posteriormente, aborda-se acerca de recentes projetos de lei que visam disciplinar o Direito de Família. Após isso, é importante tecer breves considerações sobre o instituto da Responsabilidade Civil para poder entender a possibilidade de sua aplicação no Direito de Família. Por fim, buscando concluir se o abandono afetivo parental pode ser caracterizado como dano moral que enseja de reparação civil, faz-se necessário uma análise sobre o tema tanto pela perspectiva doutrinária quanto pela jurisprudencial. |
| Palavras-chave: | Direito de família Responsabilidade civil Alienação parental Dano moral Family Law Civil Responsability Parental Alienation Moral Damage |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PASSOS, Maria Helena Costa. A responsabilização civil pelo abandono afetivo parental. 2020. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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