Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/14603| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A responsabilização civil pelo abandono afetivo parental |
| Author(s)/Inventor(s): | Passos, Maria Helena Costa |
| Advisor: | Pinto, Igor Alves |
| Abstract: | O presente trabalho discutirá sobre a possibilidade da responsabilização civil pelo abandono afetivo parental, situação ainda muito presente dentro das famílias brasileiras. Inicialmente, será realizada uma breve análise de qual tratamento a ordem constitucional vigente tem conferido as entidades familiares. Posteriormente, aborda-se acerca de recentes projetos de lei que visam disciplinar o Direito de Família. Após isso, é importante tecer breves considerações sobre o instituto da Responsabilidade Civil para poder entender a possibilidade de sua aplicação no Direito de Família. Por fim, buscando concluir se o abandono afetivo parental pode ser caracterizado como dano moral que enseja de reparação civil, faz-se necessário uma análise sobre o tema tanto pela perspectiva doutrinária quanto pela jurisprudencial. |
| Keywords: | Direito de família Responsabilidade civil Alienação parental Dano moral Family Law Civil Responsability Parental Alienation Moral Damage |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PASSOS, Maria Helena Costa. A responsabilização civil pelo abandono afetivo parental. 2020. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MHCPassos.pdf | 448.99 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.