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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Aspectos jurídicos do direito à imagem na era da sociedade da informação
Autor(es)/Inventor(es): Bomfim, Nathália de Araujo Santana
Tutor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Resumen: Desde os mais remotos tempos, a imagem consiste em um dos elementos precípuos do indivíduo. Tamanha é a sua importância, que deriva do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, salvaguardada pela Carta Magna e, ainda, dos direitos humanos, tutelados em âmbito global através da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela ONU em 1948. Em âmbito infraconstitucional, especificamente, o direito à imagem encontra amparo por intermédio dos dispositivos legais do Código Civil que dispõem sobre os demais Direitos da Personalidade e, ainda, tutela nas mais recentes legislações. Contudo, com o advento das novas tecnologias, responsáveis pela denominação da sociedade contemporânea enquanto sociedade da informação, diversos têm sido os desafios quanto ao que se entende atualmente por direito à imagem e, ainda, em relação às adequações das normas em vigor às novas problemáticas que se apresentam. Nesse contexto, o presente trabalho visa, a partir de uma análise jurídica, a qual engloba as concepções doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais da atualidade, analisar brevemente a evolução histórica e, ainda, o impacto social das novas configurações do direito à imagem em relação à sociedade da informação, evidenciando em que medida se verifica a adequação deste direito à esta nova realidade.
Materia: Direitos da personalidade
Direito à própria Imagem
Sociedade da informação
Personality Rights
Right to own Image
Information Society
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2020
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BOMFIM, Nathália de Araujo Santana. Aspectos jurídicos do direito à imagem na era da sociedade da informação. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Aparece en las colecciones: Direito

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