Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14609| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Aspectos jurídicos do direito à imagem na era da sociedade da informação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bomfim, Nathália de Araujo Santana |
| Orientador: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Resumo: | Desde os mais remotos tempos, a imagem consiste em um dos elementos precípuos do indivíduo. Tamanha é a sua importância, que deriva do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, salvaguardada pela Carta Magna e, ainda, dos direitos humanos, tutelados em âmbito global através da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela ONU em 1948. Em âmbito infraconstitucional, especificamente, o direito à imagem encontra amparo por intermédio dos dispositivos legais do Código Civil que dispõem sobre os demais Direitos da Personalidade e, ainda, tutela nas mais recentes legislações. Contudo, com o advento das novas tecnologias, responsáveis pela denominação da sociedade contemporânea enquanto sociedade da informação, diversos têm sido os desafios quanto ao que se entende atualmente por direito à imagem e, ainda, em relação às adequações das normas em vigor às novas problemáticas que se apresentam. Nesse contexto, o presente trabalho visa, a partir de uma análise jurídica, a qual engloba as concepções doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais da atualidade, analisar brevemente a evolução histórica e, ainda, o impacto social das novas configurações do direito à imagem em relação à sociedade da informação, evidenciando em que medida se verifica a adequação deste direito à esta nova realidade. |
| Palavras-chave: | Direitos da personalidade Direito à própria Imagem Sociedade da informação Personality Rights Right to own Image Information Society |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BOMFIM, Nathália de Araujo Santana. Aspectos jurídicos do direito à imagem na era da sociedade da informação. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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