Herança digital: um debate contemporâneo sobre como o direito brasileiro tem enfrentado o tratamento dos bens digitais dos usuários falecidos

Correia, Nathalia Medina

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14690

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Correia, Nathalia Medina	-
dc.date.accessioned	2021-08-02T21:00:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:02Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	CORREIA, Nathalia Medina. Herança digital: um debate contemporâneo sobre como o direito brasileiro tem enfrentado o tratamento dos bens digitais dos usuários falecidos. 2020. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14690	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito das sucessões	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Ativos intangíveis	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.title	Herança digital: um debate contemporâneo sobre como o direito brasileiro tem enfrentado o tratamento dos bens digitais dos usuários falecidos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa como o direito brasileiro tem enfrentado o fenômeno da Herança Digital, apresentando um enfoque nas principais polêmicas que surgem com o tema. Para tanto, será feita uma contextualização da evolução do direito sucessório e de sua atual estrutura, bem como um estudo da Herança Digital, discutindo questões relativas a natureza personalíssima de alguns dos bens que a compõe. Após, será realizada uma exposição de toda regulamentação pertinente ao tratamento dos bens digitais deixados pelo de cujos, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, a partir do estudo realizado, serão apresentadas as propostas de lei sobre a temática de modo a avaliar os avanços do legislativo brasileiro. Ao fim, o cenário brasileiro será confrontado com diretrizes encontradas na doutrina sobre as formas adequadas de tratamento dessa Herança.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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