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http://hdl.handle.net/11422/14690| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Herança digital: um debate contemporâneo sobre como o direito brasileiro tem enfrentado o tratamento dos bens digitais dos usuários falecidos |
| Author(s)/Inventor(s): | Correia, Nathalia Medina |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | O presente trabalho analisa como o direito brasileiro tem enfrentado o fenômeno da Herança Digital, apresentando um enfoque nas principais polêmicas que surgem com o tema. Para tanto, será feita uma contextualização da evolução do direito sucessório e de sua atual estrutura, bem como um estudo da Herança Digital, discutindo questões relativas a natureza personalíssima de alguns dos bens que a compõe. Após, será realizada uma exposição de toda regulamentação pertinente ao tratamento dos bens digitais deixados pelo de cujos, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, a partir do estudo realizado, serão apresentadas as propostas de lei sobre a temática de modo a avaliar os avanços do legislativo brasileiro. Ao fim, o cenário brasileiro será confrontado com diretrizes encontradas na doutrina sobre as formas adequadas de tratamento dessa Herança. |
| Keywords: | Direito das sucessões Herança Ativos intangíveis Internet |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CORREIA, Nathalia Medina. Herança digital: um debate contemporâneo sobre como o direito brasileiro tem enfrentado o tratamento dos bens digitais dos usuários falecidos. 2020. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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