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http://hdl.handle.net/11422/14697| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A caracterização da qualificadora do feminicídio nos homicídios contra a mulher: uma análise além dos casos de violência doméstica |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Paloma Silva de |
| Advisor: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Abstract: | O objetivo deste trabalho é aprofundar a compreensão sobre as hipóteses de Feminicídio trazidas pela Lei nº 13.104/ 2015 de forma abrangente, respeitando-se o princípio da legalidade, ao analisar a tipificação desse crime além dos casos de mortes de mulheres decorrentes de violência doméstica em razão de relacionamento entre vítima e agressor. Assim, busca-se entender a tipificação do crime de feminicídio como delito praticado além do contexto de relações afetivas, no que o Código Penal determina como crime também praticado em razão do ‘’menosprezo ou discriminação à condição de mulher’’. A pesquisa realizada foca em artigos acadêmicos, em entendimentos doutrinários, estatísticas e decisões jurisprudenciais a fim de se demonstrar a aplicação da Lei em casos práticos, com o propósito de expor como ocorre o crime de feminicídio em suas modalidades. |
| Keywords: | Feminicídio Violência contra a mulher Femicide Violence against women |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Paloma Silva de. A caracterização da qualificadora do feminicídio nos homicídios contra a mulher: uma análise além dos casos de violência doméstica. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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