A caracterização da qualificadora do feminicídio nos homicídios contra a mulher: uma análise além dos casos de violência doméstica

Oliveira, Paloma Silva de

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			http://hdl.handle.net/11422/14697

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A caracterização da qualificadora do feminicídio nos homicídios contra a mulher: uma análise além dos casos de violência doméstica
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Paloma Silva de
Advisor:	Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Abstract:	O objetivo deste trabalho é aprofundar a compreensão sobre as hipóteses de Feminicídio trazidas pela Lei nº 13.104/ 2015 de forma abrangente, respeitando-se o princípio da legalidade, ao analisar a tipificação desse crime além dos casos de mortes de mulheres decorrentes de violência doméstica em razão de relacionamento entre vítima e agressor. Assim, busca-se entender a tipificação do crime de feminicídio como delito praticado além do contexto de relações afetivas, no que o Código Penal determina como crime também praticado em razão do ‘’menosprezo ou discriminação à condição de mulher’’. A pesquisa realizada foca em artigos acadêmicos, em entendimentos doutrinários, estatísticas e decisões jurisprudenciais a fim de se demonstrar a aplicação da Lei em casos práticos, com o propósito de expor como ocorre o crime de feminicídio em suas modalidades.
Keywords:	Feminicídio Violência contra a mulher Femicide Violence against women
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Paloma Silva de. A caracterização da qualificadora do feminicídio nos homicídios contra a mulher: uma análise além dos casos de violência doméstica. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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