Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/14819| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise das plataformas de redes sociais quanto ao regramento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais leis correlatas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Martins, Raphael do Nascimento |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | A Internet mudou o mundo em praticamente todos seus aspectos, desde a forma como nos relacionamos, passando pela forma como fazemos negócios. Neste bojo, sobretudo na virada do século XX para o século XXI, surgiram as redes sociais que também entraram no cotidiano social e, hoje em dia, fica até difícil imaginar como seria a nossa vida sem elas. Algumas poucas plataformas de abrangência global acabaram por dominar esta área e concentram a maior parte das interações eletrônicas. Entretanto, essas plataformas possuem termos de uso genéricos, aferindo-lhe poderes exagerados, com pouco rigor no controle da aceitação e inexistente negociação de suas cláusulas além de apresentar uma certa uniformidade entre diversos países onde atuam. Desnecessário apontar que cada país tem suas especificidades jurídico-legislativas. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar as legislações brasileiras que buscam regular especificamente as relações no mundo da Internet que possuem interesse jurídico, notadamente a Lei n° 12.965/2014 conhecida como o “Marco Civil da Internet” e a Lei nº 13.709/2018 conhecida como a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Além disso, o presente trabalho também visa analisar em que ponto os Termos de uso dessas plataformas de redes sociais afrontam a legislação pátria. |
| Palavras-chave: | Redes Sociais Termos de Uso LGPD Marco Civil da Internet Social Networks Terms Of Use Civil Framework of the Internet |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARTINS, Raphael do Nascimento. Análise das plataformas de redes sociais quanto ao regramento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais leis correlatas. 2020. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RNMartins.pdf | 414.94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.