Especificidades dos excessos nas excludentes de ilicitude

Zordan, Bernardo Lowen

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14822

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Zordan, Bernardo Lowen	-
dc.date.accessioned	2021-08-19T12:41:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:08Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ZORDAN, Bernardo Lowen. Especificidades dos excessos nas excludentes de ilicitude. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14822	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Excludentes de Ilicitude	pt_BR
dc.subject	Excesso Punível	pt_BR
dc.subject	Excesso Exculpante	pt_BR
dc.subject	Teoria do Crime	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Exclusion and Justification of Criminal Responsibility Causes	pt_BR
dc.subject	Punishable Excessive Acts	pt_BR
dc.subject	Exculpating Excessive Acts	pt_BR
dc.subject	Crime Theory	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.title	Especificidades dos excessos nas excludentes de ilicitude	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende analisar as especificidades dos excessos nas excludentes de ilicitude, de forma a verificar a possibilidade de delimitar critérios concretos e objetivos para a constituição do excesso punível no Direito Brasileiro. Nessa ótica, inicia-se o trabalho conceituando os institutos essenciais presentes na legislação vigente, bem como isolando os critérios legais da extrapolação dos limites de cada descriminante, determinando objetivamente a constituição do excesso nos termos da lei. Posteriormente, busca-se tratar do elemento de razoabilidade trazido pela doutrina, visando aplicá-lo como elemento de culpabilidade ou tipicidade do excesso constituído na forma dos dispositivos legais. Por fim, passa-se à análise da jurisprudência com o objetivo de verificar até que ponto as delimitações estudadas e teorizadas são aplicadas na operação cotidiana do Direito. Após o exame da jurisprudência, conclui-se que não só existem critérios determinados para a constituição do excesso, como estão presentes de forma dominante nos julgados analisados. Quanto aos institutos estudados não presentes expressamente em lei, pelo que pôde-se examinar, esses são reconhecidos e aplicados pelos magistrados, garantindo a delimitação da aplicação do excesso punível no Direito Brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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