A possibilidade de anulação de sentença arbitral por violação de norma de ordem pública

Penna, Brunna de Oliveira Catanante da Costa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14869

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.contributor.author	Penna, Brunna de Oliveira Catanante da Costa	-
dc.date.accessioned	2021-08-25T15:28:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:09Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	PENNA, Brunna de Oliveira Catanante da Costa. A possibilidade de anulação de sentença arbitral por violação de norma de ordem pública. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14869	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Sentença arbitral	pt_BR
dc.subject	Ordem pública	pt_BR
dc.subject	Lei 9.307/96	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Arbitral Award	pt_BR
dc.subject	Public Order	pt_BR
dc.subject	Law 9.307/96	pt_BR
dc.title	A possibilidade de anulação de sentença arbitral por violação de norma de ordem pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1463177354473407	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho busca examinar a possibilidade de anulação de sentença arbitral quando esta violar norma de ordem pública. Tendo em vista a irrecorribilidade de sentença arbitral e da taxatividade das hipóteses previstas no artigo 32 da Lei 9.307/96, para ajuizamento de ação anulatória de sentença arbitral. Será analisada o procedimento arbitral e os efeitos das sentenças arbitrais, principalmente quando violão norma de ordem pública, a partir dos quais se analisará soluções propostas para superá-las.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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