Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14875| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Breves considerações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e uma sucinta análise da ADI nº 6.524 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nascimento, Bruno Cesar Amorim |
| Orientador: | Bonizzato, Luigi |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve análise acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil, apontando a evolução histórica e a diferença de privilégio concedido pela Constituição de 1988 ao controle concentrado contra o controle difuso, bem como analisar brevemente o Processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6524, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro – “PTB”, o norte desta análise irá se basear nas diferentes ponderações e argumentações apresentadas pelos diversos personagens que se manifestaram nos autos do processo, trazendo a tona os seus embasamentos teóricos e possíveis desavenças, de forma a tentar buscar qual seria a maneira ideal de buscar a melhor interpretação para a Constituição. |
| Palavras-chave: | Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Supremo Tribunal Federal Congresso Nacional Constitutionality Control Direct Action of Unconstitutionality Supreme Court National Congress |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NASCIMENTO, Bruno Cesar Amorim. Breves considerações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e uma sucinta análise da ADI nº 6.524. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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