Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática

Brito, Anne Caroline da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15197

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática
Author(s)/Inventor(s):	Brito, Anne Caroline da Silva
Advisor:	Souza, Marcia Cristina Xavier de
Abstract:	A presente monografia estuda os honorários sucumbenciais recursais sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito no Processo, segundo a qual o instituto funcionaria como um potencializador dos custos de recorrer no equacionamento feito pelos litigantes quando da tomada de decisão pela interposição de recursos. Dessa forma, ao potencializar os custos, a verba sucumbencial recursal contribui para a eficiência do sistema recursal ao desestimular a interposição de recursos em face de decisões corretas, uma vez que o escopo do sistema recursal é diminuir a quantidade de decisões incorretas no ordenamento jurídico e, como consequência, reduzir os custos sociais do litígio, sobretudo os custos de erros judiciais. Contudo, a teoria econômica em que se funda o instituto, encontra na análise empírica abordada no estudo algumas reflexões sobre a sua concretude, demonstrando que, apesar do seu potencial real para aumentar os custos de recorrer e promover a eficiência do sistema recursal, as hipóteses nas quais o artigo 85, §11 do CPC de 2015 não é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça revelam traços característicos do ordenamento jurídico brasileira no que diz respeito ao processo, a jurisprudência e o aplicador do direito.
Keywords:	Análise econômica do direito Honorários sucumbenciais recursais CPC/2015 Sistema recursal Sucumbência Custos sociais do processo Litígio Litigantes Tomada de decisão Economic analysys of law Contingent fees Appeal system Social costs Dispute Litigants Decision-making
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BRITO, Anne Caroline da Silva. Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática. 2021. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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