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http://hdl.handle.net/11422/15214
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religioso |
| Author(s)/Inventor(s): | Vinhosa, Samara Pessanha |
| Advisor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Abstract: | A presente pesquisa terá como objetivo analisar criticamente o Recurso Extraordinário de nº 494.601 que decidiu sobre a eventual inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.131/04-RS ao introduzir um parágrafo único ao artigo 2.º da Lei nº 11.915/03-RS. Tal parágrafo, por sua vez, ao afirmar que o sacrifício animal ocorrido nas religiões de matriz africana, sem excessos de crueldade, não infringia o Código Estadual de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul (RS), levantou grande polêmica no referido estado, chegando então ao Supremo Tribunal Federal. Assim, a análise crítica, além de perpassar pelos questionamentos formais e materiais levantados ao longo do julgamento, terá como principal enfoque a discussão dos reais interesses que pairam sobre a vida animal, incluindo a compreensão de importantes conflitos sociais e econômicos que foram os verdadeiros motivos para que o recurso em tela tenha se tornado tão emblemático. |
| Keywords: | Inconstitucionalidade Sacrifício Animal Matriz Africana Crueldade Conflitos Sociais e Econômicos Unconstitutionality Animal Sacrifice African Origin Cruelty Social and Economic Conflicts |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VINHOSA, Samara Pessanha. Os reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religioso. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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