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http://hdl.handle.net/11422/15248| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Uma análise da tributação dos planos de opção de compra de ações à luz do ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferrari, Daniel da Costa |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | O presente trabalho tem como escopo realizar a análise dos planos de opção de compra de ações – stock options plans sob a ótica da classificação de sua natureza jurídica, se mercantil ou remuneratória, e os referentes impactos tributários decorrentes. No Brasil, a legislação em vigor aborda a temática de maneira esparsa e superficial, o que dificulta que os stock option plans sejam utilizados pelas empresas pela falta de segurança jurídica. Nesse sentido, realizarse- á uma análise da evolução legislativa do tema até os dias atuais, abordando os principais elementos desses planos de forma a esclarecer os aspectos que mais ensejam dúvidas sobre sua natureza jurídica. Ademais, demonstrar-se-á os reflexos tributários em face da natureza jurídica adotada pelos stock option plans, tendo em vista a evolução do posicionamento da jurisprudência administrativa e judicial sobre a questão. |
| Keywords: | Direito Tributário Stock Option Plans Receita Federal do Brasil CARF Opções Tax Law Brazilian IRS Options |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERRARI, Daniel da Costa. Uma análise da tributação dos planos de opção de compra de ações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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