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http://hdl.handle.net/11422/15287| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Confrontos institucionais e o impedimento presidencial no Brasil: uma análise comparativa a partir do segundo impeachment de Donald Trump nos Estados Unidos da América |
| Author(s)/Inventor(s): | Nunes, Dienefer Raquel dos Santos |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | No dia 13 de janeiro de 2021, uma semana após a invasão do Congresso norte-americano por correligionários de Donald Trump, a Câmara dos Representantes se reuniu para debater a H. RES. 24, na qual se pretendia o impedimento do Presidente pela prática de incitação à insurreição. No Brasil, Jair Bolsonaro insiste em participar de atos que são semelhantes àqueles que, nos EUA, ensejaram o processo de impeachment. Nos diversos pedidos de afastamento contra o presidente brasileiro, identificou-se a participação do Presidente da República em atos de cunho antidemocrático. Verificou-se certa similaridade entre os fatos que motivaram o impedimento de Donald Trump e as diversas manifestações brasileiras durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro. O presente trabalho tem por objetivo verificar se a participação de Jair Bolsonaro no ato antidemocrático orquestrado na capital federal no dia 19 de abril de 2020 constituiria conduta apta a fundamentar a autorização da instauração de processo de impeachment. Para isso, identificaram-se as razões que motivaram a aprovação da resolução de impeachment que levou Donald Trump a, posteriormente, ser julgado perante o Senado daquele país. De posse dos critérios utilizados pelos representantes norte-americanos, buscou-se, a partir de uma análise comparativa, aplicá-los ao caso brasileiro. |
| Keywords: | Impeachment Separação de poderes Freios e contrapesos Manifestações antidemocráticas; Jair Bolsonaro Donald Trump Separation of powers Checks and Balances Anti-democratic manifestations |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NUNES, Dienefer Raquel dos Santos. Confrontos institucionais e o impedimento presidencial no Brasil: uma análise comparativa a partir do segundo impeachment de Donald Trump nos Estados Unidos da América. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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