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http://hdl.handle.net/11422/15379| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção |
| Author(s)/Inventor(s): | Brasil, Vinícius Guimarães Marçal |
| Advisor: | Nunes, Bárbara Nogueira |
| Abstract: | O presente estudo tem por escopo abordar a sucessão de responsabilidade da pessoa jurídica no caso de operações societárias, tendo como parâmetro o art. 4º, da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para tanto, apresentam-se as operações transformação, cisão, fusão e incorporação e os principais instrumentos de mitigação de riscos aplicados em transações de M&A. Para melhor compreensão da sucessão de responsabilidade no cenário brasileiro, o trabalho analisa o contexto internacional, especialmente em relação às normas de anticorrupção dos Estados Unidos e do Reino Unido, bem como a subsistência de responsabilidade nos casos de incidência do Foreign Corrupt Practices Act e do UK Bribery Act e os mecanismos de cooperação utilizados entre o Poder Público e o ente privado em ambos os países. O objetivo deste escrito é compreender os impactos da Lei Anticorrupção nas operações societárias e avaliar as lacunas do Acordo de Leniência, único mecanismo de cooperação previsto pela lei brasileira, realizando uma comparação entre o modelo brasileiro, o americano e o britânico. |
| Keywords: | Lei Anticorrupção Operações Societárias Sucessão de Responsabilidade Mecanismos de Cooperação Acordo de Leniência Corrupção Anti-Corruption Law Corporate Operations Succession of Liability Cooperation Mechanisms Leniency Agreement Corruption |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BRASIL, Vinícius Guimarães Marçal. A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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