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http://hdl.handle.net/11422/15402| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os ‘framings’ na jurisdição constitucional: as narrativas dos movimentos sociais e sua absorção pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Netto, Fábio Prudente |
| Orientador: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Resumo: | A presente monografia tem o objetivo de analisar como a “leitura de mundo”, realizada pelos movimentos sociais, é reproduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tem-se como foco as exposições dos movimentos sociais feministas e negros envolvendo dois processos objetivos relacionados aos seus interesses, quais sejam: (i) a ADPF n. º 186 e (ii) a ADPF n. º 54, as quais envolvem, respectivamente, a garantia de ações afirmativas no ensino superior e o direito ao aborto do feto anencefálico. A problemática do trabalho se relaciona com a necessidade de se observar como os “framings” dos movimentos sociais podem influenciar ou modular a construção dos argumentos jurídicos em questões abertas e com alta carga axiológica no âmbito da Suprema Corte. A hipótese é de que o Tribunal incorpora essa “narrativa” dos movimentos sociais em um sentido jurídico, fazendo uma releitura de tais “framings” à luz da doutrina e do direito. |
| Palavras-chave: | Direito Constitucional Movimentos sociais Supremo Tribunal Federal Framings Movimento Feminista Movimento Negro Constitutional Right Social Movements Brazilian Supreme Court Framings Feminist Movement Black Movement |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NETTO, Fábio Prudente. Os ‘framings’ na jurisdição constitucional: as narrativas dos movimentos sociais e sua absorção pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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