Direito ao esquecimento em perspectiva: uma análise do caso Aída Curi

Cunha, Fernando Souza Melo Pereira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15404

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito ao esquecimento em perspectiva: uma análise do caso Aída Curi
Author(s)/Inventor(s):	Cunha, Fernando Souza Melo Pereira da
Advisor:	Pinto, Igor Alves
Abstract:	A presente monografia tem por objetivo estudar o instituto do direito ao esquecimento que tem sua origem do princípio da dignidade da pessoa humana. Baseado nele, busca-se debater a viabilidade de limitação às liberdades de expressão, imprensa e o direito à informação, com o intuito de evitar a divulgação ilimitada de qualquer informação e fatos do passado que já tenha sido esquecida pelo tempo. Visto que, a possibilidade de ser lembrado para sempre de situações traumáticas ou vexatórias poderá ferir direitos fundamentais daquele indivíduo que superou os efeitos da situação lembrada. Dessa forma, ao longo do trabalho tornara-se evidente que o direito ao esquecimento não tem como objetivo apagar fatos do passado ou reescrevê-los, o instituto que ainda está em processo de amadurecimento, tem como objetivo a reflexão acerca da possibilidade de se regular o uso que a mídia faz de informações relativamente antigos e questionar a finalidade e o contexto que determinadas informações são revividas. Sendo assim, trata-se a necessidade do estudo acerca da colisão entre as liberdades constitucionais e o direito ao esquecimento, para isso o presente estudo busca analisar o caso Aída Curi com tese de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e entender a posição adota pela corte brasileira.
Keywords:	Direito ao Esquecimento Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Direitos da Personalidade Liberdade de expressão Direito à Informação Direitos fundamentais The Right to be Forgotten Principle of Dignity of the Human Person Personality Rights Freedom of Speech Right to Information Fundamental Rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CUNHA, Fernando Souza Melo Pereira da. Direito ao esquecimento em perspectiva: uma análise do caso Aída Curi. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 20021.
Appears in Collections:	Direito

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